O Leilão de Imóveis é uma modalidade de venda de propriedades que podem ter origem em processos judiciais, instituições financeiras, seguradoras, empresas ou particulares. Este tipo de transação difere da venda tradicional, pois não envolve uma negociação direta entre comprador e vendedor. Em leilões judiciais, a alienação ocorre por meio de um processo, sendo a arrematação homologada pelo juiz. Os interessados participam por meio de lances, competindo pela melhor oferta.
Existem duas modalidades de leilão: o extrajudicial, regulado pelas leis 9514/97 e 13.465/2017, aplicado em casos de inadimplência em financiamentos imobiliários; e o judicial, ocorrendo por meio de ações judiciais de cobrança de dívidas, como taxa de condomínio ou IPTU não pagos.
Leilão Extrajudicial: Neste caso, a instituição financeira notifica o devedor por meio de um cartório de registro de imóveis, concedendo um prazo para quitar as parcelas em atraso. Após a consolidação do débito, o imóvel pode ser levado a leilão, sendo a única forma de evitar isso por meio de uma ação judicial.
Leilão Judicial: Realizado por meio de ações judiciais de cobrança, o leilão judicial somente é suspenso com o pagamento integral da dívida ou se o credor aceitar um acordo de parcelamento.
Participação em Leilões: Para participar, é necessário consultar o edital, amplamente divulgado em jornais, sites de leiloeiros e tribunais. A presença física no local do leilão, conforme o edital, é obrigatória, mas também é possível participar pela internet, com um cadastro prévio no site do leiloeiro. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode participar, exceto aquelas listadas no Artigo 690-A do Código de Processo Civil.
Credor Arrematando o Bem: Sim, o credor pode arrematar o bem utilizando seu crédito. Se o crédito for inferior ao valor do lance, o credor deve pagar a diferença em dinheiro. É importante destacar que a arrematação pelo credor não deve ser confundida com a adjudicação.
Segurança na Compra de Imóveis Leiloados: Arrematar um imóvel em leilão é atrativo, mas pode se tornar complexo sem conhecimento jurídico adequado. Recomenda-se contar com assessoria especializada em leilão de imóveis para analisar diversos aspectos do negócio, como a ocupação do imóvel, que pode demandar judicialmente a imissão na posse.
Aqui no Leilão Imóvel nós, oferecemos assessoria personalizada e relatório judicial para facilitar a arrematação, proporcionando uma negociação segura e tranquila.
